Termos de Serviço e Disponibilidade

1. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

O CondoTool se compromete a manter a plataforma disponível e operacional com um nível de disponibilidade de 99,5% ao mês (SLA), excluindo janelas de manutenção programada.

2. Definições

• Disponibilidade: Tempo em que a plataforma está acessível e funcionando corretamente para os usuários.
• Indisponibilidade: Período em que os usuários não conseguem acessar ou utilizar funcionalidades essenciais da plataforma.
• Manutenção Programada: Períodos previamente comunicados para atualizações, melhorias ou correções do sistema.
• Incidente: Qualquer evento que causa interrupção ou degradação não planejada do serviço.

3. Manutenções Programadas

Para garantir a qualidade e segurança do serviço, realizamos manutenções programadas:

• Horário Preferencial: Domingos das 02h às 06h (horário de Brasília)
• Aviso Prévio: Manutenções que causem indisponibilidade serão comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência por e-mail
• Duração: A maioria das manutenções não excede 2 horas

Manutenções programadas não são contabilizadas no cálculo de disponibilidade do SLA.

4. Manutenções Emergenciais

Em situações críticas de segurança ou estabilidade, podemos realizar manutenções emergenciais sem aviso prévio. Nestas situações:

• Notificaremos os usuários assim que possível
• Priorizaremos a resolução rápida do problema
• Enviaremos relatório pós-incidente quando aplicável

5. Em Caso de Indisponibilidade

Quando ocorrer uma interrupção no serviço:

5.1. Nossa Resposta

• Incidentes Críticos: Início de investigação em até 15 minutos
• Incidentes Graves: Início de investigação em até 1 hora
• Incidentes Moderados: Início de investigação em até 4 horas

5.2. Comunicação

• Atualizações de status em nossa página de status (quando disponível)
• Notificação por e-mail para incidentes que afetem muitos usuários
• Suporte via e-mail para esclarecimentos individuais

6. Compensações

Caso o SLA de 99,5% não seja cumprido em um mês, você pode ter direito a compensações na forma de créditos:

Para solicitar créditos, entre em contato em até 30 dias após o mês afetado. Os créditos são aplicados na próxima fatura e não são reembolsáveis em dinheiro.

7. Exclusões do SLA

O SLA não se aplica a interrupções causadas por:

• Manutenções programadas previamente comunicadas
• Fatores fora do nosso controle (desastres naturais, falhas de terceiros, etc.)
• Problemas de conexão à internet do usuário
• Uso indevido ou em desacordo com os termos de serviço
• Ataques de negação de serviço (DDoS) ou outras atividades maliciosas
• Falhas em serviços de terceiros (processadores de pagamento, provedores de e-mail)

8. Backup e Recuperação de Dados

Para proteger seus dados, implementamos as seguintes medidas:

• Backups Diários: Realizamos backups automáticos diários de todos os dados
• Retenção: Mantemos backups por no mínimo 30 dias
• Redundância: Dados armazenados em múltiplas localizações geográficas
• Recuperação: Em caso de perda de dados por falha nossa, restauraremos a partir do backup mais recente disponível

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a CondoTool será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou oportunidades de negócios
• Perda ou corrupção de dados causada por ações do usuário
• Custos de aquisição de serviços substitutos

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

10. Uso Aceitável

Ao utilizar o CondoTool, você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores
• Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para reportar problemas técnicos ou dúvidas sobre disponibilidade:

• E-mail: admin@condotool.com.br
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)